EU Inc: perfeito no papel, em pedaços na negociação
A Comissão prometeu uma única sociedade digital para toda a Europa, com registo em 48 horas. Mas o Parlamento não consegue votar o texto, os sindicatos temem dumping social e os fundadores dizem que a reforma está a ser esvaziada. O prazo é o fim do ano.
Registo digital
48 h
Prazo de constituição pela interface central da UE
sem notário
Capital mínimo
1 €
Sem depósito inicial nem taxas de câmaras de comércio
100% digital
Apoio da campanha EU-INC
26 mil+
Fundadores, investidores e empreendedores em toda a Europa
alerta de 15/10
Votações falhadas na JURI
2
Sem maioria para o relatório do relator René Repasi
acordo previsto até ao fim do ano
A ideia da Comissão Europeia era dar às startups uma alternativa aos 27 sistemas jurídicos do bloco. O EU Inc, conhecido como o 28.º regime, seria uma forma societária opcional, digital e válida em toda a UE. Teria registo em 48 horas, capital mínimo de 1 euro e conversão de empresas existentes sem dissolução. As regras nacionais de trabalho, segurança social e fiscalidade ficariam onde estão.
O calendário, porém, está a escorregar. A proposta foi apresentada a 18 de março de 2026, e o Conselho fixou a sua posição a 23 de outubro. No Parlamento, a Comissão dos Assuntos Jurídicos falhou por duas vezes a obtenção de maioria para o relatório de René Repasi. O ponto de fricção principal são os direitos dos trabalhadores, e o relator avisa que o EU Inc não pode virar um atalho para contornar a lei laboral.
Os sindicatos europeus, representados pela ETUC, apontam três riscos: o shopping de regimes, com empresas registadas onde a proteção laboral é mais fraca; a substituição de salários por opções de ações; e a liquidação acelerada, que poderia deixar salários e indemnizações por pagar. Para a ETUC, falta ainda explicar onde estas empresas vão encontrar investimento, que é o maior obstáculo ao crescimento das startups europeias.
Do outro lado, a campanha EU-INC acusa os decisores de esvaziar o núcleo da reforma. O registo central europeu saiu de um primeiro compromisso no Conselho, os litígios ficam nos tribunais nacionais e há limites às opções de ações por dimensão da empresa. Há ainda dúvidas sobre a base jurídica da proposta e sobre o risco de fraude num registo acelerado. Os fundadores preferem atrasar o processo a aceitar uma versão diluída.
Do tecido empresarial da UE às startups que mudariam de regime
O artigo não apresenta dimensionamento de mercado. A cascata abaixo é uma estimativa de ordem de grandeza, construída com pressupostos da Ray, para mostrar quantas empresas poderiam adotar o EU Inc.
Empresas ativas na União Europeia
≈ 25 milhões
Universo de empresas registadas nos 27 Estados-membros, em ordem de grandeza.
Ray Consulting
Só empresas com ambição de crescer e captar capital
Saem as microempresas e os negócios locais, sem plano de captar investimento externo nem de operar noutros países.
Startups e scale-ups em expansão
≈ 300 mil
Empresas inovadoras que poderiam escolher uma forma societária pan-europeia para captar investimento.
Ray Consulting
Só as que mudariam de forma societária no primeiro ciclo
Fica quem tem investidores a pedir estrutura europeia e aceita a incerteza das regras finais. A conversão sem dissolução baixa o custo da decisão. pressuposto Ray
Adoção inicial realista
≈ 15 mil
Fatia de empresas que, num cenário de acordo ainda em 2026, converteriam ou constituiriam um EU Inc nos primeiros anos.
Ray Consulting
Quem disputa este mercado
Mapeamento dos elos da cadeia de valor do setor analisado.
Proponente
18/03
Comissão Europeia, que apresentou a proposta em março e quer um acordo até ao fim do ano.
Colegislador
23/10
Conselho, que adotou a sua posição, simplificou o quadro e reforçou as salvaguardas.
Parlamento Europeu
2×
Comissão JURI, sem maioria para o relatório de René Repasi (S&D). Os direitos laborais travam o texto.
Trabalhadores
2
Protestos da ETUC em Bruxelas e Estrasburgo contra a falta de salvaguardas.
Fundadores e investidores
26 mil+
Campanha EU-INC, com nomes associados à Stripe, Klarna, Mistral AI e Atomico.
A agenda é definida por quem lê
Perguntas enviadas por executivos do setor, respondidas publicamente.
“Devo esperar pelo EU Inc ou constituir já a minha startup no regime atual?”
Cofundador · Startup de inteligência artificial · Lisboa
Não pararia a empresa à espera. O texto ainda não passou na comissão jurídica do Parlamento e o acordo, mesmo que chegue este ano, só se aplicará mais tarde. O que a proposta prevê é a conversão de empresas existentes em EU Inc sem dissolução, por isso constituir agora não fecha a porta. Vale a pena confirmar essa via com o seu advogado.
Guilherme Bastos
“A concorrência entre regimes laborais é um risco real para quem contrata em vários países?”
Diretora jurídica · Scale-up de software · Berlim
É o risco que trava o texto. Pela proposta, contratos, tempo de trabalho e despedimento continuam regidos pelo país onde a pessoa trabalha. As críticas dos sindicatos estão noutros pontos: a representação nos conselhos de administração depende do local de registo, e as opções de ações não substituem salários. Convém desenhar já a política de remuneração com essas salvaguardas.
Guilherme Bastos
Entre 1º e 8 de junho de 2026, OpenAI e Anthropic protocolaram pedidos confidenciais de IPO que, somados ao valuation-alvo da SpaceX, avaliam a nova geração de gigantes de tecnologia em US$ 3,72 trilhões. Juntas, as três empresas faturam hoje cerca de US$ 101,4 bilhões por ano — menos de 3% do valor que o…