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Guilherme Bastos

Co-fundador e CEO da Ray Consulting.
Radar de Mercado
Startups e regulação · União EuropeiaLeitura de 5 min

EU Inc: perfeito no papel, em pedaços na negociação

A Comissão prometeu uma única sociedade digital para toda a Europa, com registo em 48 horas. Mas o Parlamento não consegue votar o texto, os sindicatos temem dumping social e os fundadores dizem que a reforma está a ser esvaziada. O prazo é o fim do ano.

Registo digital

48 h

Prazo de constituição pela interface central da UE

sem notário

Capital mínimo

1 €

Sem depósito inicial nem taxas de câmaras de comércio

100% digital

Apoio da campanha EU-INC

26 mil+

Fundadores, investidores e empreendedores em toda a Europa

alerta de 15/10

Votações falhadas na JURI

2

Sem maioria para o relatório do relator René Repasi

acordo previsto até ao fim do ano

A ideia da Comissão Europeia era dar às startups uma alternativa aos 27 sistemas jurídicos do bloco. O EU Inc, conhecido como o 28.º regime, seria uma forma societária opcional, digital e válida em toda a UE. Teria registo em 48 horas, capital mínimo de 1 euro e conversão de empresas existentes sem dissolução. As regras nacionais de trabalho, segurança social e fiscalidade ficariam onde estão.

O calendário, porém, está a escorregar. A proposta foi apresentada a 18 de março de 2026, e o Conselho fixou a sua posição a 23 de outubro. No Parlamento, a Comissão dos Assuntos Jurídicos falhou por duas vezes a obtenção de maioria para o relatório de René Repasi. O ponto de fricção principal são os direitos dos trabalhadores, e o relator avisa que o EU Inc não pode virar um atalho para contornar a lei laboral.

Os sindicatos europeus, representados pela ETUC, apontam três riscos: o shopping de regimes, com empresas registadas onde a proteção laboral é mais fraca; a substituição de salários por opções de ações; e a liquidação acelerada, que poderia deixar salários e indemnizações por pagar. Para a ETUC, falta ainda explicar onde estas empresas vão encontrar investimento, que é o maior obstáculo ao crescimento das startups europeias.

Do outro lado, a campanha EU-INC acusa os decisores de esvaziar o núcleo da reforma. O registo central europeu saiu de um primeiro compromisso no Conselho, os litígios ficam nos tribunais nacionais e há limites às opções de ações por dimensão da empresa. Há ainda dúvidas sobre a base jurídica da proposta e sobre o risco de fraude num registo acelerado. Os fundadores preferem atrasar o processo a aceitar uma versão diluída.

Tamanho real

Do tecido empresarial da UE às startups que mudariam de regime

O artigo não apresenta dimensionamento de mercado. A cascata abaixo é uma estimativa de ordem de grandeza, construída com pressupostos da Ray, para mostrar quantas empresas poderiam adotar o EU Inc.

TAM

Empresas ativas na União Europeia

≈ 25 milhões

Universo de empresas registadas nos 27 Estados-membros, em ordem de grandeza.

Ray Consulting

FILTRO

Só empresas com ambição de crescer e captar capital

Saem as microempresas e os negócios locais, sem plano de captar investimento externo nem de operar noutros países.

SAM

Startups e scale-ups em expansão

≈ 300 mil

Empresas inovadoras que poderiam escolher uma forma societária pan-europeia para captar investimento.

Ray Consulting

FILTRO

Só as que mudariam de forma societária no primeiro ciclo

Fica quem tem investidores a pedir estrutura europeia e aceita a incerteza das regras finais. A conversão sem dissolução baixa o custo da decisão. pressuposto Ray

SOM

Adoção inicial realista

≈ 15 mil

Fatia de empresas que, num cenário de acordo ainda em 2026, converteriam ou constituiriam um EU Inc nos primeiros anos.

Ray Consulting

O mapa

Quem disputa este mercado

Mapeamento dos elos da cadeia de valor do setor analisado.

Proponente

18/03

Comissão Europeia, que apresentou a proposta em março e quer um acordo até ao fim do ano.

Colegislador

23/10

Conselho, que adotou a sua posição, simplificou o quadro e reforçou as salvaguardas.

Parlamento Europeu

2×

Comissão JURI, sem maioria para o relatório de René Repasi (S&D). Os direitos laborais travam o texto.

Trabalhadores

2

Protestos da ETUC em Bruxelas e Estrasburgo contra a falta de salvaguardas.

Fundadores e investidores

26 mil+

Campanha EU-INC, com nomes associados à Stripe, Klarna, Mistral AI e Atomico.

Perguntas

A agenda é definida por quem lê

Perguntas enviadas por executivos do setor, respondidas publicamente.

“Devo esperar pelo EU Inc ou constituir já a minha startup no regime atual?”

Cofundador · Startup de inteligência artificial · Lisboa

Não pararia a empresa à espera. O texto ainda não passou na comissão jurídica do Parlamento e o acordo, mesmo que chegue este ano, só se aplicará mais tarde. O que a proposta prevê é a conversão de empresas existentes em EU Inc sem dissolução, por isso constituir agora não fecha a porta. Vale a pena confirmar essa via com o seu advogado.

Guilherme Bastos

“A concorrência entre regimes laborais é um risco real para quem contrata em vários países?”

Diretora jurídica · Scale-up de software · Berlim

É o risco que trava o texto. Pela proposta, contratos, tempo de trabalho e despedimento continuam regidos pelo país onde a pessoa trabalha. As críticas dos sindicatos estão noutros pontos: a representação nos conselhos de administração depende do local de registo, e as opções de ações não substituem salários. Convém desenhar já a política de remuneração com essas salvaguardas.

Guilherme Bastos

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